Dúvidas sobre a Norma 16.280 da ABNT
Conheça as respostas para as dúvidas mais comuns. Entrou em vigor no dia 18/04/2014, e sofreu alterações em setembro de
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Matérias
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Aspectos criminais do barulho em condomínios
Advogado Zulmar Koerich explica que a pertubação ao sossego é uma contravenção penal, e por isso, cabem penas criminais aos
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